SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O anunciante deve fornecer informações precisas e completas sobre o curso que está sendo oferecido, incluindo a descrição do conteúdo, preço e prazo para acesso.
O conteúdo do curso deve ser legal e não infringir direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
O anunciante é responsável por garantir que o curso oferecido esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção ao consumidor e leis de privacidade.
O anunciante não pode fazer declarações enganosas ou falsas sobre o curso, incluindo alegações de resultados garantidos ou exagerados.
O anunciante não pode usar técnicas de marketing agressivas, como spam ou publicidade enganosa.
O anunciante é responsável por cumprir com todas as obrigações fiscais decorrentes da venda do curso.
O anunciante deve seguir as políticas do Hotmart em relação a pagamentos, reembolsos e cancelamentos de curso.
O anunciante é responsável por fornecer suporte ao cliente adequado para o curso vendido, incluindo responder a perguntas e fornecer assistência técnica, quando necessário.
O anunciante deve garantir que todas as informações fornecidas aos compradores do curso sejam mantidas em sigilo e não sejam divulgadas a terceiros sem o consentimento do comprador.
O anunciante não pode usar a plataforma Hotmart para oferecer ou promover cursos ilegais, ilegítimos ou fraudulentos.